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  Lei Complementar 1.223/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.012/2001 20/12/2001Menciona
Lei Ordinária916/1997 22/12/1997Menciona
Lei Ordinária851/1995 05/01/1995Menciona
Lei Ordinária692/1990 12/11/1990Menciona
Lei Ordinária667/1990 18/07/1990Menciona
Lei Ordinária664/1990 07/07/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 201

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.897/2024 20/05/2024Incluiincisos VII e VIII ao art. 7º
Lei Complementar1.711/2020 12/05/2020IncluiIncisos IV, V e VI ao art. 7º
Lei Ordinária1.551/2016 08/03/2016Mencionainciso II, do Art. 9º
Lei Ordinária1.551/2016 08/03/2016IncluiPonto 07 no Anexo II, M2 - Macrozona II, zona de Expansão Urbana

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