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  Lei Ordinária 1.401/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.072/2004 20/12/2004MencionaExercício de 2015

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/2013 27/08/2013RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.412/2012 10/06/2012RevogaParágrafo único e incisos I a IV do art. 17
Lei Ordinária1.412/2012 10/06/2012Menciona

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