Ementa:   ALTERA O Anexo VII DA Lei Nº 675/90, QUE DISPÕE SOBRE O OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES E A Lei Nº 1330/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXOS I, II E III DA Lei MUNICIPAL Nº 675/90 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.330/2010 07/03/2010Mencionaart. 16. art. 46, anexo VII
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990MencionaAnexos I, II e III
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990IncluiAtribuições ao cargo de operador de máquinas pesadas;
Lei Ordinária1.374/2011 29/04/2011AlteraNível de instrução do cargo de vigia; motorista; eletricista;
Lei Ordinária1.330/2010 07/03/2010AlteraNível de instrução do cargo de estoquista;
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990AlteraNível instrução dos cargos de auxiliar de serviços gerais; agente de serviços gerais; fiscal de tributos; operador de máquinas pesadas; operário; pintor; técnico em edificações; Auxiliar de Programas Turísticos; Técnico em Informática; Almoxarife

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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