Ementa: Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão-de-obra, nas quantidades, funções e salários abaixo especificados
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/1990 20/06/1990Menciona
Lei Ordinária660/1990 17/05/1990Menciona
Lei Ordinária657/1990 15/03/1990Menciona
Lei Ordinária655/1990 21/02/1990Menciona
Lei Ordinária651/1990 18/01/1990Menciona
Lei Ordinária647/1989 08/12/1989Menciona
Lei Ordinária638/1989 26/10/1989Menciona
Lei Ordinária632/1989 22/09/1989Menciona

Sobre

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Legislação