Tipo: Lei Ordinária Ano: 1970 
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Lei Ordinária n° 265/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS), DESTINADOS A AUXÍLIO AO CHEFE RECREATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Data: 24/09/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 264/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.260,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, ESTADIA DE ARTISTAS PARA A FILMAGEM DA PELÍCULA "O VALE DE ILEGÍVEL" E EM FAVOR DE THEODORO ILEGÍVEL SANT’ANNA LEPPAUS.
Data: 24/09/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 263/1970
FICA ABERTO NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) CR$ 840,00, QUE SE DESTINAM A PAGAMENTO DE SETE (7) COLETARES DE LIXO MODELO ESPACIAL APOLLO - 14, ADQUIRIDOS DA SERRA PHERIA TRIGÉSIMO, ESTABELECIDA A RUA AFONSO PENCA, 3.484, EM GOVERNO DOS VEREADORES M.G.
Data: 24/09/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 262/1970
Data: 01/01/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 261/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, POR CONTA DE RECURSOS DISPONÍVEIS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), E QUE SE DESTINAM A PAGAMENTO À MARIA HELINA FERNANDES.
Data: 27/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 260/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS (NCR$ 300,00), PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA OBRA SOCIAL DESTA CIDADE ONDE, DURANTE PARTE DO EXERCÍCIO DE 1969, FUNCIONOU O GINÁSIO MUNICIPAL.
Data: 27/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 259/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) QUE SE DESTINAM A PAGAMENTO DE AUXÍLIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA ALIMENTAÇÃO DO DELEGADO MUNICIPAL DE POLÍCIA.
Data: 27/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 258/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 16.054,31 (DEZESSEIS MIL CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA ATENDER A REGULARIZAÇÃO DOS SEGUINTES PAGAMENTOS.
Data: 27/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 257/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, UM IMÓVEL INCLUSIVE TERRENO, SITUADO NESTA CIDADE A RUA CLÁUDIO DE FREITAS, COM FUNDOS PARA O CÓRREGO BENTO DE FREITAS E PERTENCENTE AO SENHOR ALFREDO LEPAUS.
Data: 27/04/1970 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 256/1970
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, COM DESPESAS CORRENTES PARA A FILMAGEM DE "O CANAÃ", A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).
Data: 27/04/1970 Situação: Em vigor
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