Ementa: Institui feriado Municipal o dia consagrado à nossa senhora da penha
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.632/2018 30/05/2018Revoga totalmente

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