Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1588/2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.589/2016 23/12/2016MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária1.588/2016 23/12/2016IncluiInclui no anexo I, item: "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS", subitem: COBERTURA DE RECOLHIMENTO DA ATUALIZAÇÃO SOBRE CONTRIÇÕES PAGAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação