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  Lei Ordinária 1.586/2016 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A LEI N.º 1576/2016 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO RECANTO DO TIROL - ARTIROL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2016

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Lei Ordinária1.576/2016 26/10/2016Altera"caput" do art. 1º; art. 3º

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