Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.565/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Dispõe sobre criação de aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Leopoldina.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.912/2024 16/07/2024AlteraArt. 1°
Lei Ordinária1.912/2024 16/07/2024Revogaart. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.