Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.862/2023 28/08/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária1.628/2018 08/03/2018AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.628/2018 08/03/2018RevogaInciso I do art. 7º e item 4.1.2
Lei Ordinária1.539/2015 16/12/2015AlteraArt. 4º; art. 5º; caput do art. 16; Anexos I, II e III

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