Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2023

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Lei Ordinária1.628/2018 08/03/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária1.539/2015 16/12/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.512/2015 04/02/2015Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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