Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DA Lei MUNICIPAL Nº 908/97, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/1997 16/10/1997RevogaArt. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação