Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2013

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.530/2015 07/06/2015MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.519/2015 18/03/2015MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.518/2015 18/03/2015MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.508/2014 23/12/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.507/2014 23/12/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.505/2014 23/12/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.503/2014 23/12/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.500/2014 15/12/2014MencionaExercício de 2014
Lei Ordinária1.495/2014 30/09/2014Inclui§§ 1º, 2º 3º ao Art. 5º
Lei Ordinária1.494/2014 24/09/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.493/2014 24/09/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.489/2014 23/07/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.485/2014 10/07/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.484/2014 10/07/2014MencionaOrçamento de 2014
Lei Ordinária1.483/2014 10/07/2014MencionaOrçamento de 2014

Sobre

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