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  Lei Ordinária 576/1986 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público no Município de Santa Leopoldina.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1984 13/10/1984MencionaParágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária661/1990 31/05/1990Menciona
Lei Ordinária656/1990 15/03/1990Menciona
Lei Ordinária640/1989 26/10/1989AlteraInciso II do art. 24; alínea "d" e § 2º do art. 25; parágrafo único do art. 32;
Lei Ordinária640/1989 26/10/1989Incluialínea "e" ao art. 25; cria cargo de professor, padrão PC IV no Anexo II
Lei Ordinária640/1989 26/10/1989Mencionainciso I do art. 24
Lei Ordinária619/1989 07/04/1989RevogaInciso V do art. 34

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