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  Lei Ordinária 1.364/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO EM COMISSÕES ADMINISTRATIVAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.350/2010 23/12/2010MencionaOrçamento municipal vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.544/2015 28/12/2015Mencionaart. 1º e art. 2º
Lei Ordinária1.515/2015 18/03/2015Menciona
Lei Ordinária1.500/2014 15/12/2014Mencionaart. 1º e art. 2º

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