Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.317/2009 16/12/2009MencionaOrçamento de 2010
Lei Ordinária897/1997 11/07/1997MencionaFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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