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  Lei Ordinária 2.044/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2026

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Lei Ordinária1.967/2025 30/07/2025Revoga totalmente
Lei Ordinária1.565/2016 13/10/2016AlteraArt. 1º

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