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  Lei Ordinária 2.031/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2026

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Lei Ordinária1.782/2022 17/02/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária1.342/2010 18/08/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária917/1997 22/12/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária735/1991 18/11/1991Menciona

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