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  Lei Ordinária 51/1950 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ORGANIZA A CAIXA BENEFICENTE "JOÃO HOLZMEISTER" E REGULAMENTA OS SEUS SERVIÇOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/1950

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Lei Ordinária122/1965 22/06/1965Alteraalíneas "a" e "g" do art. 2º; § 1º do art. 22; art. 23

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