Ementa: FICAM ALTERADOS OS SEGUINTES ARTIGOS DA LEI Nº 51 DE 22 DE AGOSTO DE 1950, QUE ORGANIZOU A CAIXA BENEFICENTE "JOÃO HOBMEISTER".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária51/1950 22/08/1950Alteraalíneas "a" e "g" do art. 2º; § 1º do art. 22; art. 23

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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