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  Lei Ordinária 390/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: O ART. 2º DA LEI Nº 389 DE 05 DE JANEIRO DE 1978, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1978

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Lei Ordinária389/1978 05/01/1978Alteraart. 2º

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