Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária390/1978 28/02/1978Alteraart. 2º

Sobre

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Legislação