Ementa: FICA DOADA AO GOVERNO DO ESTADO, UMA ÁREA DE TERRA COM 2013 M², EM FORMA RETANGULAR, COM 33 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA JERÔNIMO MONTEIRO, 33 METROS DE FUNDO COM A FAZENDA SANTA ROSA DE HERDEIROS DE FRANCISCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, E OS DEMAIS LADOS COM 61 METROS CADA, O PRIMEIRO LIMITANDO-SE COM O LOTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS E O SEGUNDO COM A DOADORA, ÁREA ESSA QUE SE DESMEMBRA DE ÁREA MAIOR ADQUIRIDA QUE FOI PELA MUNICIPALIDADE AO DR. FRANCISCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, E ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O PRÉDIO DA UNIDADE SANITÁRIA DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1977

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Lei Ordinária532/1983 12/11/1983Alteraart. 1º

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