LEI Nº 368, DE
04 DE ABRIL DE 1977
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica doada ao Governo do Estado, uma
área de terra com 2013 m², em forma retangular, com 33 metros de frente para a
Avenida Jerônimo Monteiro, 33 metros de fundo com a Fazenda Santa Rosa de
Herdeiros de Francisco Antônio de Almeida, e os demais lados com 61 metros
cada, o primeiro limitando-se com o lote da Assembleia de Deus e o segundo com
a doadora, área essa que se desmembra de área maior adquirida que foi pela
municipalidade ao Dr. Francisco Antônio de Almeida, e onde se encontra
edificado o prédio da Unidade Sanitária de Santa Leopoldina.
Art. 1º Fica doada ao Governo do
Estado, uma área de Terra com 1.584 m² (um mil quinhentos e oitenta e quatro
metros quadrados), em forma retangular, com 33 (trinta e três) metros de frente
para a Av. Jerônimo Monteiro, 33 (trinta e três) metros de fundos com a Fazenda
Santa Rosa de Herdeiros de Francisco Antônio de Almeida, e os demais lados com
48 (quarenta e oito) metros cada, limitando-se o Lado Direito com o Lote da
Assembleia de Deus e o Lado Esquerdo com a Residência do Sr. Vitor Frederich e
a Paróquia Evangélica Luterana. (Redação dada pela Lei nº 532, de 12 de novembro de
1983)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, 4 de abril de 1977.
ARGEO JOÃO
ULIANA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.