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  Lei Ordinária 351/1976 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM CONCEDIDOS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE SANTA LEOPOLDINA AOS SENHORES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/1976

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Lei Ordinária786/1993 27/05/1993Menciona
Lei Ordinária786/1993 27/05/1993Revoganome do SR. HÉLIO NASCIMENTO ROCHA

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