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  Lei Ordinária 1.912/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.565/2016 13/10/2016Revogaart. 5º
Lei Ordinária1.565/2016 13/10/2016AlteraArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.967/2025 30/07/2025Revoga totalmente

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