Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2024

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