Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.164/2006 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2005 08/12/2005Incluiitem ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.