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  Lei Ordinária 928/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Institui o Programa de Garantia de Renda Minima destinado às famílias carentes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária900/1997 27/07/1997Menciona

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Lei Ordinária938/1999 06/05/1999AlteraArt. 10
Lei Ordinária938/1999 06/05/1999Menciona

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