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  Lei Ordinária 1.946/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO (COPLAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005RevogaArt. 7º e o caput, o inciso II e o §1º do Art. 8º
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990Menciona
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005AlteraDenominação da Coordenadoria de Planejamento (COPLAN) para Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAD); Denominação do cargo de Coordenador(a) de Planejamento para Secretário(a) Municipal de Planejamento e Desenvolvimento; Denominação do cargo de Chefe da Divisão de Planejamento para Chefe da Divisão de Desenvolvimento Urbano
Lei Ordinária681/1990 06/09/1990AlteraDenominação da Assessoria Técnica e Apoio Administrativo para Assessoria Técnica de Desenvolvimento Econômico; Denominação da Divisão de Planejamento para Divisão de Desenvolvimento Urbano;

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