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  Lei Ordinária 1.926/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB/70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2024

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ABONO

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Lei Ordinária1.880/2023 24/11/2023Mencionaexercício de 2024
Lei Ordinária1.342/2010 18/08/2010Mencionaparágrafo único do art. 1º

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