Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.790/2022 12/04/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária1.627/2018 08/03/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária1.600/2017 25/04/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.552/2016 20/04/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária1.513/2015 04/02/2015Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação