Ementa: INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ELEMENTO DE DESPESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.768/2021 13/12/2021IncluiElemento de despesa no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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