| Lei Ordinária | 1.974/2025 | 04/09/2025 | Inclui | Elemento de despesa |
| Lei Ordinária | 1.952/2025 | 11/04/2025 | Altera | Elemento de Despesa na modalidade de aplicação 50 - Transferência a Instituições Privadas sem fins lucrativos, no Programa e Projeto/Atividade |
| Lei Ordinária | 1.903/2024 | 13/06/2024 | Inclui | Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Elementos de Despesa aos anexos |
| Lei Ordinária | 1.874/2023 | 07/11/2023 | Inclui | Elemento de Despesa no PPA |
| Lei Ordinária | 1.856/2023 | 22/06/2023 | Inclui | Elemento de despesa no anexo I |
| Lei Ordinária | 1.808/2022 | 23/08/2022 | Inclui | Projeto/atividade e elementos de despesa nos anexos |
| Lei Ordinária | 1.803/2022 | 10/08/2022 | Inclui | Projeto/atividade e elementos de despesa nos anexos |
| Lei Ordinária | 1.792/2022 | 04/05/2022 | Inclui | PROJETO/ATIVIDADE: 2198- Manutenção da Câmara de compras compartilhadas do consórcio público da região Polinorte. ELEMENTO DE DESPESA: outros serviços de terceiros - P. Jurídica- Consórcio |
| Lei Ordinária | 1.786/2022 | 06/04/2022 | Inclui | PROGRAMA: 1192- ENSINO FUNDAMENTAL; PROJETO/ATIVIDADE: 2197- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO; ELEMENTOS DE DESPESA: MATERIAL DE CONSUMO; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS; MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIB |
| Lei Ordinária | 1.775/2021 | 29/12/2021 | Inclui | PROJETO/ATIVIDADE: 2188- IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS COM RECURSOS. ELEMENTO DE DESPESA: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS |