Ementa: ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Inclui20 cargos de Auxiliar de serviços educacionais, nível III, padrão "A"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.840/2023 17/02/2023AlteraArt. 1º

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