Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.412/2012 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei 1401/2012, DE 22.03.2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2012 22/03/2012RevogaParágrafo único e incisos I a IV do art. 17
Lei Ordinária1.401/2012 22/03/2012Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/2013 27/08/2013RevogaDisposições em contrário

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. Todos os direitos reservados.