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  Lei Ordinária 1.336/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA Lei Nº 1321/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010Incluiinciso III ao art. 4º; Coordenador Administrativo e Coordenador de Comunicação ao anexo II
Lei Ordinária1.321/2010 03/02/2010Alteraart. 14; art. 15; anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.513/2015 04/02/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.445/2013 11/07/2013AlteraAnexos I

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