Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1128/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.275/2008 15/12/2008MencionaExercício financeiro de 2009
Lei Ordinária1.128/2005 08/12/2005MencionaPlano Plurianual para o periodo de 2009
Lei Ordinária1.128/2005 08/12/2005IncluiAnexo das fls. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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