Ementa:   DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 59 DA Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.093/2005 03/07/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária944/1999 10/12/1999Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação