Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.127/2005 08/12/2005Incluiitem ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação