Ementa:   AUTORIZA A TRANSFERIR UM PRÉDIO COM DOIS PAVIMENTOS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.259/2008 07/05/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária1.217/2007 21/07/2007AlteraParágrafo único do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação