Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei MUNICIPAL Nº 1079/05.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/2005 10/03/2005Inclui1 cargo de Assessor Especial da Secretaria Muncipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social; 1 cargo de Assessor de Assuntos para o meio ambiente da SEAMA.
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990Exclui1 cargo de Chefe de Seção de Ação Social da Secretaria Municipal de Tabalho, Desenvolvimento e Ação Social; 1 cargo de Chefe de Seção de Controle e Fiscalização Ambiental da SEAMA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação