Ementa:   DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOlDINA/ES, PARA VIGORAR NA LEGISLAÇÃO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária1.210/2007 22/03/2007RevogaArt. 5º e seus §§ 1º e 2º

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