Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 675/90.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária978/2000 21/12/2000MencionaExercício de 2001
Lei Ordinária897/1997 11/07/1997Menciona
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990IncluiNível VIII Anexo III
Lei Ordinária675/1990 31/07/1990AlteraNível do cargo de médico no Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2010 15/07/2010RevogaDisposições em contrário

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação