Ementa: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 09 DE MAIO DE 1977 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE PELO PRAZO A SER FIXADO EM CONTRATO, O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, A RUA MARECHAL FLORIANO, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONOU O GINÁSIO INDUSTRIAL E PARA NELE SEREM INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS DE UMA INDUSTRIA METALÚRGICA, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSWALDO DE FREITAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/1978

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Lei Ordinária369/1977 09/05/1977Revoga totalmente

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