Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER GRATUITAMENTE PELO PRAZO A SER FIXADO EM CONTRATO, O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, A RUA MARECHAL FLORIANO, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONOU O GINÁSIO INDUSTRIAL, PARA NELE SEREM INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS DE UMA INDÚSTRIA METALÚRGICA, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSWALDO DE FREITAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária394/1978 21/03/1978Revoga totalmente

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