LEI Nº 618, de 16 de Março de 1989

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Os Cargos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, integrante da Lei nº 542, de 13 de Outubro de 1984, terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela I, anexa a presente Lei.

Art. 2º Os Cargos de Provimento em Comissão, constando Anexo I, integrante da Lei nº 617, de 12 de Janeiro de 1989, terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela II, Anexa à presente Lei.

Art. 3º É extensivo aos Servidores Inativos e Pensionistas, os benefícios desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 1989.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 16 de Março de 1989.

Hélio Nascimento Rocha

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

TABELA I

ART. 1º - LEI Nº 618/89

CARREIRA	CARGOS	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G
I	TRABALHADOR BRAÇAL, SERVENTE, MERENDEIRA, JARDINEIRO E COVEIRO	79,86	85,45	91,43	97,83	104,68	112,01	119,85
II	AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ASSIS TENTE DE AMBULATÓRIO E TELEFONISTA	89,98	96,27	103,01	110,23	117,94	126,20	135,03
III	PEDREIRO, CARPINTEIRO, PINTOR E BOMBEIRO	107,34	114,85	122,89	131,49	140,70	150,55	161,08
IV	MOTORISTA E ESCRITURÁRIO	132,99	142,30	152,26	162,92	174,32	186,52	199,58
V	OPERADOR DE MÁQUINAS, TEC. AGRÍCOLA, ASSIST. COMUNITÁRIO, ALMOXARIFE E AGENTE FISCAL	159,87	171,06	183,03	195,84	209,55	224,22	239,91
VI	ENGENHEIRO, CONTADOR, MÉDICO, PEDAGOGA E TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO	234,94	251,38	268,97	287,81	307,95	329,51	352,57

TABELA II

ART. 2º - LEI Nº ___ /89

PADRÃO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	VENCIMENTOS
CPC-01	PROCURADOR MUNICIPAL	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE FINANÇAS	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE EDUC., CULT., TUR. E DESPORTO	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE SAÚDE	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE BEM ESTAR SOCIAL	390,00
CPC-01	SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	390,00
CPC-02	SUB-PROCURADOR MUNICIPAL	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE GABINETE	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE FINANÇAS	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE EDUC. CULT. TUR. E DESPORTO	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE SAÚDE	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE BEM ESTAR SOCIAL	292,50
CPC-02	ASSESSOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	292,50
CPC-03	INSPETOR GERAL DE RENDAS	260,00
CPC-03	CHEFE DA TESOURARIA	260,00
CPC-03	CHEFE DA CONTABILIDADE	260,00
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL E ZELADORIA	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DÍVIDA ATIVA	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DF TURISMO E DESPORTO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA PREVENTIVA	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA CURATIVA	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA VETERINÁRIA	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE CRECHES	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PRODUTOR	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COOPERATIVAS	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO	218,40
CPC-04	CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO	218,40