LEI Nº 1.234, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO CONSTANTE DO Anexo X-1 À LEI MUNICIPAL Nº 681/90.

Vide revogação dada pela Lei nº 1.335/2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º O Anexo I à Lei Municipal nº 681/90, alterado pelas Leis Municipais nºs 983/2001, 987/2001, 1005/2001 e 1182/2006, passa a vigorar, com o seguinte quantitativo e cargo:

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUANT.	CARGO	PADRÃO	VENCIMENTO - R$
039	Chefe da Agência Comunitária de Saúde	CCC-9	408,50

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 20 de novembro de 2007.

FERNANDO CASTRO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.