LEI Nº 1.005, de 25 de outubro de 2001

ALTERA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS CONSTANTES DO Anexo X-1 à LEI MUNICIPAL Nº 681/90.

Vide revogação dada pela Lei nº 1.335/2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º O anexo I à Lei Municipal no 681/90, alterado pelas Leis Municipais no 983/2001 e 987/2001, passa a vigorar, com os seguintes quantitativos e cargos.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUANT	CARGO	PADRÃO	VENCIMENTO R$
05	Chefe da Unidade Médica de Saúde da Família	CCC-1	4.000,00
06	Chefe de Unidade de Enfermagem de Saúde da Família	CCC-3	2.500,00
05	Chefe de Unidade de Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família	CCC-7	500,00
31	Chefe de Agência Comunitária de Saúde	CCC-9	180,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina, 25 de outubro de 2001.

Idemar Jair Entringer

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.