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  Lei Ordinária 736/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, contratar em caráter suplementar e a título precatório, pessoal para atuar no ensino de 1ª à 4ª série do 1º grau.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/1991

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Lei Ordinária631/1989 18/09/1989Menciona

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